INFORMAÇÃO LEGAL

Aviso Legal

Última atualização: Fevereiro 2026 · ptmelho.click

1 Identificação

PtMelho

Website: ptmelho.click

Email: info@ptmelho.click

2 Natureza

Portal independente de comparação de operadores licenciados pelo SRIJ em Portugal.

O PtMelho NÃO é operador de jogos. Não detemos licença de jogo, não aceitamos depósitos.

3 Quadro Legal

  • Lei n.º 422/89 — Lei do Jogo
  • Decreto-Lei n.º 66/2015 — Jogo online
  • RGPD (UE) 2016/679 — Proteção de dados
  • Lei n.º 58/2019 — Execução RGPD
  • Decreto-Lei n.º 7/2004 — Comércio eletrónico

4 SRIJ

SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos

srij.turismodeportugal.pt

5 Afiliação

Transparência: O PtMelho pode receber comissão por registos. A afiliação não influencia as avaliações.

6 Responsabilidade

⚠️ Risco Financeiro.SICAD: 800 206 747

7 Menores

🔞 Acesso Proibido a Menores de 18 Anos (Art. 14.º Decreto-Lei n.º 66/2015).